quanto vai custar a transmissão do seu patrimônio
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
Por décadas, o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — foi tratado como um imposto de alíquota única, simples e previsível. No estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota era de 4% sobre qualquer valor transmitido, seja uma doação de R$ 100.000 ou uma herança de R$ 50 milhões. Com a Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária tornou obrigatória a progressividade do ITCMD. Os estados não podem mais manter alíquota única — precisam criar faixas crescentes conforme o valor transmitido, respeitando o teto federal de 8%. O prazo para adequação é 2025/2026, e vários estad…
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