Reamilton pede aplicação de leis municipais para pessoas com deficiência
Vereador destacou leis nº 4.386, 4.171 e 4.511 e disse que o prefeito Márcio Corrêa anunciou a criação de um Centro de Referência
O vereador Reamilton do Autismo (Podemos) defendeu na tribuna, na sessão de 21.set, a aplicação das leis municipais que garantem direitos das pessoas com deficiência em Anápolis.
As normas citadas prevêem meses e políticas locais: a Lei nº 4.386 instituiu o "Setembro Azul"; a Lei nº 4.171 trata de equidade no mercado de trabalho; a Lei nº 4.511 disciplina o emprego apoiado.
Reamilton informou que levou ao prefeito Márcio Corrêa (PL) o projeto de criação do Centro de Referência para Autistas e Pessoas com Deficiência; o prefeito anunciou que vai criar o centro.
Reamilton mencionou que a data da sessão coincide com o Dia Nacional da Luta em Defesa da Pessoa com Deficiência e com o "Setembro Verde", mês dedicado à conscientização sobre deficiência.
Citando dados da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), Reamilton afirmou que 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, argumento para ampliar políticas públicas em Anápolis.
Na semana passada, Reamilton participou da oficina sobre o Plano Diretor no Centro Administrativo, onde debateu garantias de calçadas acessíveis conforme normas da ABNT e assuntos de interesse dos templos religiosos.
"O prefeito abraçou a causa e anunciou que vai criar o centro", disse Reamilton na tribuna durante a sessão de 21.set.
O próximo passo é a elaboração do projeto executivo do Centro de Referência e a definição de prazos para implantação por parte da prefeitura.