Receita adia prazos para destaque do IBS e da CBS em notas fiscais
NF-e e NFC-e passam a exigir destaque em 3 de agosto; outros documentos têm cronograma até janeiro de 2027
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram novo cronograma que escalona a obrigatoriedade do destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos.
A mudança adiou exigências previstas para 3 de agosto e distribuiu novos prazos entre outubro, novembro, dezembro de 2026 e janeiro de 2027, para dar mais tempo a empresas e desenvolvedores.
A obrigatoriedade de 3 de agosto permanece para NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BPe (exceto transporte aéreo e semiurbano), MDF-e, GTV-e, NF3-e, DC-e e NFS-e Via.
Em 1º de outubro passam a exigir destaque a NFCom, grande parte das NFS-e, Declaração de Importação de Remessa (DIR) e eventos de tabela da DeRE usados por setores com regimes especiais.
Em 15 de novembro entram em vigor os eventos mensais da DeRE: balancete mensal, aplicações financeiras, deduções utilizadas, operações com títulos públicos, reabertura do período de apuração e fechamento mensal.
Em 1º de dezembro a obrigatoriedade atinge NFS-e de plataformas digitais, empresas de software, processamento de dados e data centers, transporte municipal, locação de imóveis e bens móveis, condomínios, BPe para transporte aéreo e semiurbano, NFGas, NFAg e NFe ABI.
Em 1º de janeiro de 2027 a última etapa inclui Duimp, demais eventos da DeRE, contribuintes do Simples Nacional, NF-e para operações monofásicas e importações de bens materiais.
Os tributos CBS e IBS começaram a ser cobrados em 1º de janeiro de 2026; em 2026 eles seguirão em caráter de teste com alíquotas-teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, percentuais deduzidos dos tributos atuais.
A Receita identificou que, entre 28 de junho e 29 de julho, 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples foram transmitidos sem preenchimento dos campos da CBS, motivando o escalonamento.
Os leiautes técnicos dos documentos ainda pendentes deverão ser divulgados com antecedência mínima de 60 dias antes do início da obrigatoriedade, para permitir adaptação dos sistemas.