Receita bloqueia mais de R$1 bilhão em pedidos suspeitos de salário‑maternidade

A Receita Federal impediu a liberação de mais de R$1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário‑maternidade.

A medida ocorre após aumento nos benefícios: salários‑maternidade concedidos subiram 93,72% em 2025, de 48.888 em janeiro para 94.708 em dezembro.

A checagem detectou empresas com só um funcionário, faturamento próximo de zero, falta de registros fiscais compatíveis e pedidos com valores fora do padrão.

Foram encontrados casos de pessoas sem filhos registrados, empresários figurando simultaneamente como donos e funcionários e beneficiários recebendo vários pagamentos por meio de empresas diferentes num curto período.

Um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas solicitou R$500 mil em reembolso, valor vedado à categoria MEI.

A fiscalização também constatou pedidos elevados feitos por empresas sem faturamento relevante e ofertas de supostas soluções tributárias para gerar créditos ou restituições rapidamente.

Desde 26 de maio, lei exige concessão automática do benefício em até 30 dias; se análise posterior negar direito, o pagamento pode ser cortado — antes o prazo era de até 45 dias.

A Previdência projeta despesa adicional de R$12 bilhões em 2026, R$15,2 bilhões em 2027, R$15,9 bilhões em 2028 e R$16,7 bilhões em 2029.

Quem tem direito pode pedir o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS; é preciso enviar documento pessoal com foto e a certidão de nascimento ou termo de adoção.

A Receita orienta que cidadãos conheçam os benefícios aos quais têm direito antes de solicitar reembolso.