Receita indeferiu 401.146 pedidos do Simples Nacional para 2027

A Receita indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro.

As empresas com pedidos negados podem regularizar pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026 para viabilizar a entrada no regime em 2027; o prazo vale para todas, independentemente da data do pedido.

Do total de solicitações, 256.607 foram deferidas e 401.146 indeferidas; o prazo para solicitar entrada ou retorno ao Simples terminou em 15 de outubro.

A janela para pedir adesão abriu em 1º de setembro e fechou em 15 de outubro; a opção deferida produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

A Receita não detalhou, no balanço de 16 de outubro, os motivos mais frequentes dos indeferimentos; entre os impedimentos possíveis estão débitos fiscais e pendências cadastrais.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) criou a etapa de regularização com prazo até 30 de outubro; a Resolução CGSN nº 194/2026 antecipou o calendário, por causa da reforma tributária.

O dia 30 de outubro também é prazo final para empresas optarem por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027; até 16 de outubro foram registradas 917.331 solicitações para essa escolha.

401.146 — pedidos indeferidos para 2027

256.607 — pedidos deferidos

657.753 — solicitações registradas até 16 de outubro

1º de setembro a 15 de outubro — período para pedir opção ao Simples

30 de outubro de 2026 — prazo para regularizar pendências

917.331 — solicitações para opção pelo regime regular do IBS e da CBS

As empresas devem consultar o resultado no Portal do Simples Nacional, identificar débitos ou pendências cadastrais e tomar providências até 30 de outubro; sem regularização, a opção pelo Simples pode não ser possível em 2027.