Reforma tributária gera dúvida sobre impostos em créditos de carbono
Informação publicada por Brasil em Folhas.
A articulação entre a reforma tributária do consumo e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) gera indefinições jurídicas sobre a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em transações de créditos de carbono realizadas fora do mercado financeiro. Operações efetuadas no mercado de capitais possuem não incidência tributária, pois a Lei 15.042/2024 qualifica esses créditos como valores mobiliários e a Lei Complementar 214/2025 exclui tais ativos da cobrança dos novos impostos. No entanto, a regra não se a…
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