Reforma tributária mira 2027, novo Imposto Seletivo e CBS geram incerteza
Governo deve enviar medida provisória com alíquotas; IPI será zerado em grande parte a partir de 1º de janeiro de 2027
Reforma sobre o consumo prevê implantação integral das novas regras em 2027, com Imposto Seletivo e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O governo deve enviar medida provisória com as alíquotas ao Congresso e propor emenda constitucional para prorrogar o IPI e evitar lacunas na arrecadação.
O Imposto Seletivo incidirá sobre veículos, cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas; as apostas estão proibidas, mas o foco tributário permanecerá em itens que prejudicam saúde e meio ambiente.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o IPI será zerado para a maioria dos produtos, mantendo-se apenas para alguns itens para proteger a competitividade na Zona Franca de Manaus.
A transição prevê implementação do Imposto Seletivo e da CBS em 2027, substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS até 2032 e conclusão da reforma em 2033.
A Coalizão das Frentes Produtivas manifestou preocupação com a alíquota da CBS, que seria superior ao estimado, e a natureza transitória levou a pedido de análise criteriosa pelo Senado sobre o impacto tributário.
Empresas relatam desafios para adaptar notas fiscais e sistemas ao novo regime, e a advogada Priscila Faricelli aponta insegurança jurídica e cobra transparência do governo.
A incerteza sobre as alíquotas e o tempo necessário para adaptações aumenta a expectativa de um possível adiamento da implementação, para dar prazo de preparação às empresas.