Regimento do STF não prevê sessão secreta sobre Moraes
Normas limitam publicidade a atos administrativos e econômicos, mas admitem margem de interpretação em casos específicos
PRedação Política.GO11 de set. de 2026, 06h01· 19 acessos
Regimento do STF não prevê sessão secreta para o caso do ministro Alexandre de Moraes.
As normas da Corte restringem a falta de publicidade a questões administrativas e de economia, mas deixam margem para interpretações em casos específicos.