Reviravolta no aterro de Goiânia: TJGO suspende anulação de licenças e mantém gestão com o município
Informação publicada por Gazeta do Estado.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta segunda-feira (31/8), os efeitos da sentença que havia anulado as licenças ambientais emitidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para o Aterro Sanitário de Goiânia e transferido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o licenciamento e a fiscalização do local. A decisão foi proferida pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa, da 5ª Câmara Cível, ao analisar pedido da Procuradoria-Geral do Município. Ao acolher o recurso, o magistrado apontou a existência de fundamentos jurídicos relevantes…
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