Rio sanciona lei que libera entregadores a restaurantes populares
Programa cria acesso a refeições baratas e pode priorizar inscritos no CadÚnico
O prefeito Eduardo Cavaliere sancionou nesta quinta (10) lei que cria o Programa de Alimentação para Entregadores de Aplicativo nos Restaurantes Populares Municipais.
A nova norma permite que entregadores de aplicativo usem a rede pública de alimentação; as refeições custarão R$ 0,50 no café da manhã e R$ 2,00 no almoço, com prioridade para quem estiver no CadÚnico.
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal, descreve que o programa será coordenado e implementado pelo Poder Executivo e autoriza o governo municipal a firmar parcerias e convênios para viabilizar a execução.
Os restaurantes populares do município têm como objetivo ampliar o acesso a alimentos de qualidade a preços acessíveis; a lei amplia esse foco especificamente para trabalhadores de plataformas digitais.