Robinho tem recurso negado pelo STJ e segue cumprindo pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre sua condenação por estupro. O ex-atacante cumpre pena de nove anos de prisão no Brasil. A defesa pretendia que o STF analisasse possíveis violações à Constituição na decisão que validou a condenação imposta pela Justiça italiana. Entre os argumentos apresentados, os advogados sustentam que um brasileiro não pode cumprir, em território nacional, uma pena determinada por um órgão estrangeiro. A defesa também questiona a aplicação da Lei de Migração, de 2017, que permite a transferência da execução de penas para o Brasil. Segundo os advogados, a legislação entrou em vigor depois dos fatos que levaram à condenação de Robinho, ocorridos em 2013.

As informações são de Diário de Goiás. Leia a matéria completa em: https://diariodegoias.com.br/robinho-tem-recurso-negado-pelo-stj-e-segue-cumprindo-pena-no-brasil/552708/