Sandro Mabel assina rede de cooperação entre municípios e MP-GO para fiscalizar tributos
Termos de Cooperação Técnica foram firmados em 21/9 no Paço Municipal para integrar secretarias de Fazenda à atuação tributária.
Prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta segunda-feira (21/9), a criação de uma rede de cooperação entre municípios e o Ministério Público de Goiás para fortalecer a atuação tributária.
Os Termos de Cooperação Técnica foram assinados no Paço Municipal em celebração ao Dia do Auditor Fiscal de Tributos e envolveram Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira.
O mecanismo prevê intercâmbio de informações e integração das atividades fiscais para ampliar a capacidade técnica municipal diante da nova Reforma Tributária que instituiu o IBS, substituindo gradualmente ISS e ICMS.
Sandro Mabel disse que a rede vai aumentar arrecadação sem elevar impostos e evitar que o bom pagador seja sobrecarregado por maus pagadores.
O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, afirmou que integração de bancos de dados nacional, estadual e municipais é essencial para transparência e defesa do erário de cada município.
O Procurador-Geral da Justiça do MP-GO, Cyro Terra, afirmou que a troca de informações é um avanço para garantir justiça tributária e apoiar a arrecadação justa.
Reuder Motta, titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, destacou que a cooperação ajuda a ajustar problemas trazidos pela Reforma Tributária e a melhorar a arrecadação para prestação de serviços.
A rede permitirá que prefeituras compartilhem cadastros e dados sobre empresas que atuam em municípios distintos, corrigindo falhas de arrecadação de ISS entre cidades.