São Paulo cria Programa Municipal de Educação Fiscal por decreto 65.655/2026
O PMEF será executado pelas secretarias da Fazenda e da Educação e formaliza diretrizes municipais alinhadas ao PNEF.
São Paulo instituiu o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) pelo Decreto nº 65.655/2026, publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial do Município.
O PMEF estabelece diretrizes municipais para dar continuidade a ações já em curso, incluindo o Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2025.
O programa visa disseminar conhecimentos sobre a função dos tributos e a aplicação dos recursos públicos, com orientações alinhadas ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).
A execução ficará a cargo de uma atuação conjunta das secretarias municipais da Fazenda e da Educação, com ações voltadas à formação e à conscientização, elaboração de materiais didáticos e capacitação de professores.
Decreto nº 65.655/2026 — institui o PMEF, publicado na terça-feira (27)
1º de julho de 2025 — publicação do Acordo de Cooperação Técnica entre Secretaria da Fazenda e Receita Federal
Mais informações sobre as iniciativas anteriores e materiais estão disponíveis no site de Educação Fiscal e Cidadania da Prefeitura de São Paulo.