SC amplia limite de créditos de ICMS para produtores rurais
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
O governo de Santa Catarina ampliou o limite mensal para a transferência de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados a produtores rurais. A medida, implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e divulgada nesta terça-feira (28), elevou o teto de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, com expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores a mais por ano. Com a mudança, o Estado pretende acelerar o acesso aos recursos acumulados pelos agricultores, ampliar a capacidade de investimento nas propriedades e reduzir a demanda de solicitações que aguardam autorização para transferência. Até então, o limite mensal permitia atender cerca de 1,7 mil produtores rurais por ano. Com o novo teto, a expectativa é ampliar esse alcance e atender todos os pedidos que estão na fila nos próximos dez meses, segundo a Secretaria da Fazenda.
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