SEMAD lança nova licitação para concessão do Parque da Serra de Caldas Novas
Concessão terá 35 anos, investimento estimado de R$ 221,3 milhões e homologação prevista para 18 de dezembro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) publicou em 16/9 edital para concessão de uso público do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas por 35 anos.
O contrato tem valor estimado de R$ 221,3 milhões e exige investimento da concessionária em serviços turísticos, conservação e manutenção ao longo da concessão.
A licitação será em três fases: julgamento das garantias, julgamento das propostas econômicas com lances à viva-voz, e análise documental do classificado em primeiro lugar; a homologação será em 18 de dezembro.
O edital exige detalhamento de investimentos, tributos, custos, riscos assumidos, financiamentos, receitas de ingressos e exploração de outras atividades econômicas.
A concessionária deverá reformar o centro de visitantes, instalar teleférico, revitalizar trilhas, construir sanitários, implantar sistemas de segurança, sinalização interpretativa e manter estruturas existentes.
Também estão previstos praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com alternativas de mobilidade sustentável, além de investimentos adicionais compatíveis com o Plano de Manejo.
A concessionária destinará 6% da receita bruta anual a ações no parque e entorno, incluindo educação ambiental, integração com cadeias produtivas locais, apoio ao Plano de Manejo, manejo de espécies, monitoramento e capacitação técnica.
O ingresso terá teto de R$ 60 por visitante, com reajuste anual pelo IPCA; valores efetivos e categorias diferenciadas cabem à concessionária.
O contrato garante gratuidades e descontos: isenção para crianças até 3 anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes em programas (até 300 por dia), servidores da Semad em serviço, condutores credenciados e membros do Conselho Consultivo em atividades oficiais; 50% de desconto para idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos e beneficiários de programas sociais; 80% de desconto para moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão.
O ingresso abrange trilhas, cachoeiras e edificações públicas, sem cobrança adicional; serviços complementares como teleférico, estacionamento, atividades guiadas e alimentação poderão ser tarifados à parte.
A atuação da concessionária se limita aos serviços de visitação e segurança patrimonial; gestão ambiental, proteção, fiscalização, manejo de recursos, regularização fundiária e pesquisa permanecem sob responsabilidade da Semad.
A minuta do edital e do contrato passaram por audiência pública em 14 e 15 de agosto de 2023, e por consulta pública entre 18/7/2023 e 25/8/2023; contribuições foram analisadas e incorporadas quando cabíveis.
O edital foi lançado em setembro de 2025, revisado e aprimorado ao longo de 2025 e 2026 por falta de propostas, e relançado em 2026.
A concessão de visitação já existe em outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.