Senado adia para depois das eleições a votação da PEC 221/2019 (6x1)
Presidente Davi Alcolumbre anunciou o adiamento após aprovação na CCJ; CACB e empresários pediram mais debate.
O Senado adiou para depois das eleições de outubro a votação em Plenário da PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1.
O adiamento ocorre a um mês do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e frustrava a intenção do Palácio do Planalto de usar a aprovação como trunfo eleitoral.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (2); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento na quinta-feira (3).
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, entregou nota pública no gabinete de Alcolumbre pedindo posterior debate.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), defende diálogo entre trabalhadores e empresários para buscar solução equilibrada.
O projeto altera a Constituição para extinguir a escala 6x1 — seis dias de trabalho por um de descanso — e limitar a jornada a 40 horas semanais sem redução salarial; o texto já foi aprovado na Câmara e pesquisas recentes indicam aprovação de cerca de 70% entre brasileiros.
Lideranças governistas atribuíram o adiamento a uma articulação de senadores de oposição para esvaziar o Plenário; parlamentares favoráveis agora tentam novo voto em outubro, antes de um provável segundo turno.
O cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, avaliou que o resultado das urnas pode mudar a composição do Senado e reduzir as chances de aprovação da PEC.
"Não podemos aceitar que a sobrevivência de milhares de micro e pequenas empresas, em um país que já soma 8,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas inadimplentes, com R$ 178,6 bilhões em dívidas, seja rifada em prol de dividendos políticos de curto prazo", alertou Cotait Neto.
A mobilização dos favoráveis mira uma nova votação ainda em outubro; não há data definida para a reapresentação da matéria ao Plenário.