Senado analisará PL que destina R$ 7 bilhões a minerais críticos
Projeto (PL 2.780/2024) cria política para processamento, rastreabilidade, inovação e controle estatal sobre minerais estratégicos.
Senado vai analisar o PL 2.780/2024 que cria política nacional para minerais críticos e estratégicos, com até R$ 7 bilhões em investimentos.
O texto prevê R$ 2 bilhões para um Fundo Garantidor da Atividade Mineral e R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação no país.
O projeto, já aprovado na Câmara, entrou na lista de prioridades definida em 26 pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O PL define “minerais críticos” como os com risco de oferta que podem afetar setores como transição energética, segurança alimentar e soberania; e “minerais estratégicos” como aqueles em que o Brasil tem reservas relevantes para a balança comercial e desenvolvimento tecnológico.
Pelo texto, por seis anos empresas de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e 0,3% à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Todos os instrumentos de fomento só poderão ser acessados por projetos cadastrados no cadastro nacional, habilitados pelo conselho do fundo; será criado também o Certificado Mineral de Baixo Carbono.
A Agência Nacional de Mineração terá prioridade para leiloar áreas com potencial para esses minerais, fixar preço mínimo conforme diretrizes do conselho e autorizar pesquisas por prazo máximo improrrogável de dez anos; sem relatório final, o direito minerário será extinto.