Senado aprova Acordo Internacional do Café assinado em 2022
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de decreto legislativo (PDL 266/2023) que valida o Acordo Internacional do Café, assinado em 2022. O texto atualiza as normas da Organização Internacional do Café (OIC) e reduz a contribuição financeira do Brasil junto ao organismo multilateral. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). A nova regulamentação altera a forma de cálculo dos direitos de voto e das quotas financeiras dos países membros. O critério agora considera o valor total do comércio, em vez de basear-se apenas nos volumes exportados …
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