Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas
Informação publicada por Brasil em Folhas.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019, que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. O texto define transição de 14 meses: em fevereiro de 2027, o limite semanal cai de 44 para 42 horas; em dezembro do mesmo ano, passa a valer a jornada máxima de 40 horas. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, prevista para fevereiro de 2027, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas entra em vigor 12 meses depois, em dezembro de 2027, totalizando 1…
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