Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas' e pode reduzir impostos sobre importações
MP 1.357/2026 foi derrubada em 3 de julho; compras entre US$50 e US$3.000 poderão ter alíquota cortada de 60% para 30%.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (03) o fim da MP 1.357/2026, conhecida como "taxa das blusinhas".
Compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3.000 terão redução do percentual de tributação, que poderá passar de 60% para 30%, e o Governo Federal poderá limitar a quantidade ou a frequência do benefício para pessoas físicas.
A medida anula os impostos sobre importações de até US$ 50, prevê critérios para coibir divisão artificial de encomendas e impede o uso do benefício por quem compra para revender; o texto cita setores que devem ser monitorados: têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, e determina que o Ministério da Fazenda avalie regularmente os efeitos.
O primeiro levantamento do Ministério da Fazenda deverá ser concluído e publicado em até três meses; estudos seguintes terão divulgação a cada, no máximo, seis meses, com análise dos impactos sobre a indústria, o comércio varejista e os preços de produtos de consumo popular.