Senadores Condicionam Anistia a Bolsonaro a Decisão do STF
Informação publicada por Diário do Estado.
A tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de garantir anistia ao ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma forte resistência no Legislativo. A proposta de Alcolumbre, que visa viabilizar um benefício para Bolsonaro, encontra barreiras principalmente entre os parlamentares da oposição e do centrão, que condicionam qualquer discussão sobre o tema a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legislação que diminuiu as penas para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por orquestrar um golpe de Estado após perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores acreditam que o Congresso já cumpriu seu papel ao aprovar a denominada Lei da Dosimetria, cuja aplicação, no entanto, está suspensa por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
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