Simples Nacional e Reforma Tributária: Resolução CGSN nº 190
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
A publicação da Resolução CGSN nº 190, de 4 de agosto de 2026, representa mais uma etapa da adaptação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo. Publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2026, a norma altera a Resolução CGSN nº 140/2018 e regulamenta diversos pontos relacionados à incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime simplificado.Embora a resolução entre em vigor na data de sua publicação, seus efeitos ocorrem, em regra, a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida dá continuidade às alterações promov…
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