Split payment será testado em operações entre empresas no 2º semestre de 2027
Implementação será gradual, opcional no início e restrita a transações B2B e a meios de pagamento selecionados
O split payment começará a ser disponibilizado no segundo semestre de 2027 e terá testes iniciais.
Na primeira etapa o uso será opcional, limitado a operações entre empresas (pagador e recebedor com CNPJ) e não valerá para vendas a pessoas físicas.
O sistema será liberado primeiro para um grupo restrito de empresas; inicialmente não contemplará cartões de crédito e débito, vouchers, criptomoedas e meios não eletrônicos.
Os primeiros testes envolverão TEF e Pix chave intrabancário dentro da mesma instituição; depois serão incluídos TED, boleto, Pix dinâmico e Pix automático.
Haverá dois modelos: split "inteligente", quando o comprador informa valores na transação, e split "super inteligente", quando o vendedor fornece os dados e a instituição consulta a Receita e o Comitê Gestor do IBS.
Microempreendedores Individuais (MEIs) ficarão fora do mecanismo porque não recolhem CBS e IBS; empresas do Simples Nacional e microempresas no Simples puro poderão usar o split, que permite converter recolhimentos em crédito para clientes contribuintes.
A implantação começará em um ambiente de "produção assistida" com transferências reais; se houver retenção maior que o devido, o fornecedor deve ser ressarcido em até três dias úteis.
A obrigatoriedade dependerá da preparação dos meios de pagamento; o cronograma de ampliação e a mudança para uso compulsório não têm data definida.