STF adia decisão sobre expurgos em depósitos judiciais
Recurso extraordinário RE 1.141.156 (Tema 1.016) voltou a ficar sem data, mantendo incerteza para milhares de processos.
STF adiou o julgamento que decide se expurgos inflacionários entram na correção de depósitos judiciais.
A definição afeta milhares de processos e pode ter impacto financeiro relevante para empresas com valores depositados em juízo.
O caso é o Recurso Extraordinário RE 1.141.156, com repercussão geral no Tema 1.016, e trata da inclusão dos expurgos na atualização monetária.
O julgamento foi iniciado em junho de 2023, quando o plenário ouviu partes e terceiros, e a Corte informou que a análise prosseguirá em data a definir.
O Superior Tribunal de Justiça já entendeu, em julgamento repetitivo, que a correção dos depósitos deveria incluir os expurgos; o STF examina agora a validade constitucional desse entendimento.
Na prática, o resultado pode alterar caixa, montante final da disputa e planejamento financeiro de empresas que mantêm depósitos judiciais durante processos.
RE 1.141.156 — objeto do julgamento
Tema 1.016 — repercussão geral reconhecida
A decisão pendente prolonga a incerteza; empresas com depósitos relevantes devem acompanhar seus processos e critérios de atualização.