STF afasta PIS/Cofins sobre reservas de seguradoras
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 votos a 4, que não incidem PIS e Cofins sobre os rendimentos de aplicações financeiras vinculadas às reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. O julgamento tem repercussão geral, o que faz com que o entendimento seja aplicado aos demais processos judiciais que tratam da mesma questão. A decisão foi tomada a partir da análise sobre a natureza dos valores mantidos como reservas técnicas e se os rendimentos obtidos com sua aplicação podem ser considerados receitas decorrentes das atividades típicas dessas empresas para fin…
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