STF decide se mantém compensações tributárias após rescisão de sentenças
Informação publicada por Brasil em Folhas.
PRedação Política.GO1 de set. de 2026, 07h31· 17 acessos
STF decide se mantém compensações tributárias após rescisão de sentenças Discussão no Recurso Extraordinário 1.568.811 foca se a adequação de decisões ao Tema 69 pode anular compensações feitas de boa-fé
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