STF decide sobre piso salarial nacional do magistério para temporários

STF decide sobre piso salarial nacional do magistério para temporários O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar embargos de declaração no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, definiu, por unanimidade, a extensão do direito ao piso salarial nacional do magistério aos professores temporários de educação básica.Diz a decisão que “O Tribunal, por unanimidade, acolheu em parte ambos os embargos de declaração, unicamente para modular os efeitos do acórdão embargado, nos seguintes termos: (a) para os entes federativos que tenham adotado o piso até a data deste julgamento, não haverá sua aplicação retroativa; (b) na hipótese de o ente federativo ainda não ter implementado administrativamente o piso, os efeitos serão prospectivos a partir do próximo exercício financeiro, ou seja, 01/01/2027.

As informações são de Agm Goiás. Leia a matéria completa em: https://www.agm-go.org.br/stf-decide-sobre-piso-salarial-nacional-do-magisterio-para-temporarios/