STF derruba cobrança do Funrural antes de 2018
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por seis votos a cinco, parte da cobrança do Funrural de produtores rurais pessoas físicas que têm empregados. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (15). O Funrural é a contribuição que o produtor rural com empregados paga à Previdência Social. Em vez de ser calculada sobre a folha de salários, como nas demais empresas, ela incide sobre o valor obtido com a venda da produção no campo. A ação foi apresentada em 2010 pela Associação Brasileira de Frigoríficos, que defendeu esse modelo apenas para agricultores de economia familiar, sem empregados per…
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