STF iguala licença-maternidade: 120 dias para adotantes e biológicas
Decisão unânime de 23/9/2026 vale para privadas, servidoras civis e militares; prorrogação de até 60 dias.
STF decidiu por unanimidade, em 23 de setembro de 2026, que mães biológicas e adotantes têm 120 dias de licença-maternidade remunerada.
A decisão se aplica a trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas civis e militares e permite prorrogação por mais 60 dias.