Justiça

STF inicia julgamento sobre proibição de jogos de azar

Ministros analisam se lei de 1941 fere livre iniciativa e liberdades da Constituição de 1988

PRedação Política.GO6 de ago. de 2026, 12h03· 27 acessos
STF inicia julgamento sobre proibição de jogos de azar
Reprodução: thmais.com.br

O STF começou nesta quarta (5) a analisar o Recurso Extraordinário (RE) 966177 que questiona se a proibição da exploração de jogos de azar prevista na lei de 1941 é compatível com a livre iniciativa e as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição de 1988.

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