STF julga regras de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho
Informação publicada por Brasil em Folhas.
PRedação Política.GO3 de set. de 2026, 07h32· 16 acessos
STF julga regras de gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho Sessão deliberativa de quinta-feira analisa se trabalhadores com renda acima de 40% do teto previdenciário precisam comprovar insuficiência de recursos
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