STF julga se homens e mulheres devem ter mesmo tempo de contribuição para aposentadoria

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguem, nesta quinta-feira (29/10), com o julgamento de casos relacionados à aposentadoria e ao serviço militar no Brasil. Entre os temas em discussão, está a igualdade entre homens e mulheres no tempo de contribuição para aposentadoria complementar, que pode ser de até 30 anos. A defesa argumenta que a exigência de tempos iguais desconsidera as desigualdades estruturais e a dupla jornada das mulheres,devendo haver proporcionalidade semelhante à previdência social. Outro tema em julgamento é o alcance da modulação de efeitos do Tema 395 de Repercussão Geral, que trata da incorporação de quintos por servidores públicos decorrentes do exercício de funções comissionadas entre 1998 e 2001.

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