STF mantém redução de isenção previdenciária para aposentadoria de servidores com doenças graves

STF manteve regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu a faixa de isenção previdenciária para servidores aposentados com doenças graves. Foto: Daderot/Wikimedia Commons (CC0) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados com doenças graves e incapacitantes. A decisão foi concluída na quarta-feira (29), durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6336, retomado com o voto do ministro Luiz Fux. Com o entendimento, permanece válida a regra introduzida pela Emenda Constitucional 103/2019, que limita a isenção da contribuição previdenciária ao valor do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As informações são de Folha de Notícias. Leia a matéria completa em: https://folhadenoticiasgo.com.br/stf-mantem-reducao-de-isencao-previdenciaria-para-aposentadoria-de-servidores-com-doencas-graves/