Justiça

STF: municípios não podem calcular IPTU pela área do imóvel

Plenário decidiu por unanimidade que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel

PRedação Política.GO17 de ago. de 2026, 14h34· 36 acessos
STF: municípios não podem calcular IPTU pela área do imóvel
Carmen Thompson (Public domain) via Wikimedia Commons

STF decidiu por unanimidade: municípios não podem usar a área do imóvel para calcular a alíquota do IPTU.

O Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel e que podem ser aplicadas alíquotas diferentes conforme a localização.

Gostou? Leve essa notícia adiante
WhatsApp

Leia também

Ao vivo · Escute
📲 WhatsApp