Justiça

STF permite descontar recolhimento noturno de penas de réus do 8/1

Plenário decidiu que período de recolhimento noturno pode reduzir pena a cumprir em regime aberto e semiaberto.

PRedação Política.GO7 de ago. de 2026, 12h02· 22 acessos
STF permite descontar recolhimento noturno de penas de réus do 8/1
Dasfour2022 (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons

A maioria dos ministros do STF decidiu que o período de recolhimento noturno pode ser descontado da pena a cumprir nos casos de regime aberto e semiaberto, abrindo brecha para réus dos atos de 8/1 reduzirem suas penas.

A decisão do plenário impôs nesta quinta-feira (6) uma rara derrota ao ministro Alexandre de Moraes.

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