STF pode julgar até novembro criminalização de jogos e ações contra bets
Pedido de vista do ministro Flávio Dino reuniu processos sobre jogos de azar na pauta
PRedação Política.GO9 de ago. de 2026, 06h31· 22 acessos

STF pode levar ao plenário até novembro a análise conjunta sobre a validade da criminalização da exploração de jogos de azar e ações que questionam as bets.
A reunião dos processos ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino durante sessão que tratou da Lei das Contravenções Penais.