STF retoma julgamentos sobre ICMS e Funrural
Informação publicada por Jornal Mais Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de setembro a retomada de dois julgamentos tributários com impacto bilionário: o que discute a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e o processo que trata da sub-rogação do Funrural. Os casos estão entre os destaques da pauta do Plenário para setembro. As duas discussões podem afetar contribuintes e os cofres públicos. No caso dos créditos de ICMS, a estimativa é de R$ 16,5 bilhões em cinco anos caso a União seja derrotada. Já a disputa sobre a sub-rogação do Funrural tem impacto estimado em R$ 17,2 bilhões…
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