STF vai definir regras para aposentadoria especial de agentes de saúde

O alcance da proteção constitucional para agentes de saúde O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta uma discussão fundamental para milhares de trabalhadores brasileiros: a aplicação prática da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias. O tribunal iniciou a análise sobre a eficácia da Emenda Constitucional 120/2022, que garantiu a esses profissionais o direito ao benefício diferenciado devido aos riscos inerentes às suas atividades diárias. A controvérsia jurídica, que tramita sob o Tema 1.470 de repercussão geral, busca sanar uma …

As informações são de O Parlamento. Leia a matéria completa em: https://oparlamento.com.br/stf-regras-aposentadoria-especial-agentes-saude/