Justiça

STJ ordena que Goiás assegure hemodiálise a paciente de Formosa

Decisão da ministra Regina Helena Costa atende recurso do MPGO; Estado deve bancar clínicas privadas se faltar vaga pública.

PRedação Política.GO30 de set. de 2026, 21h02· 36 acessos
STJ ordena que Goiás assegure hemodiálise a paciente de Formosa
Daniel Schwen (CC BY-SA 4.0) via Wikimedia Commons

STJ determina que o Estado de Goiás garanta continuidade e proximidade do tratamento de hemodiálise para paciente em Formosa.

Se a rede pública não comportar o atendimento, o Estado terá de custear o tratamento em clínicas privadas até aparecer vaga ou mudar a indicação médica.

A decisão foi proferida pela ministra Regina Helena Costa em recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A paciente tem doença renal crônica em estágio terminal e precisava do procedimento três vezes por semana. A unidade de saúde de Formosa não dispunha de vagas, obrigando-a a deslocamentos constantes para outras cidades.

Relatórios psicológicos anexados ao processo registraram crises emocionais, episódios de desorientação e necessidade de acompanhantes causados pelo transporte frequente.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) havia indeferido o pedido alegando que transporte e acesso em outro município seriam suficientes; o STJ reformou esse entendimento por entender que transporte isolado não garantia acesso efetivo e seguro.

3 vezes por semana — frequência necessária da hemodiálise para a paciente.

A medida é obrigatória e imediata, e permanece enquanto persistir a necessidade médica.

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