STJ restabelece obrigação de reabilitação para condenados por violência doméstica
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a participação obrigatória em grupos reflexivos prevista na Lei Maria da Penha.
O STJ, pela 6ª Turma, restabeleceu a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão reafirma dispositivo da Lei Maria da Penha que exige programas pedagógicos para agressores, com objetivo de reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a decisão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça; o ministro relator Rogério Schietti Cruz afirmou que a medida busca "transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão".
A finalidade é romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a responsabilização e a readequação comportamental.