Taxa das blusinhas: Câmara mantém imposto federal zerado, mas ICMS de 17% continua em Goiás
Informação publicada por Folha de Goiás.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite manter zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro das condições previstas pelo Programa Remessa Conforme. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão elaborado na comissão mista e segue agora para análise do Senado. A medida provisória precisa concluir sua tramitação até 8 de setembro para não perder eficácia. Para quem compra em plataformas internacionais a parti…
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