Taxa do Lixo: Justiça suspende decisão que considerou inconstitucional a cobrança em Goiânia

]]> Coleta de lixo em Goiânia Reprodução/TV Anhanguera A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), suspendeu, na segunda-feira (26), os efeitos da decisão que havia declarado inconstitucionais dispositivos da lei que instituiu a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo, em Goiânia. Com a medida, a cobrança volta a valer temporariamente, até que o Órgão Especial do tribunal julgue um recurso apresentado pela Prefeitura. A decisão foi assinada pela mesma desembargadora que, no julgamento anterior, votou contra a taxa do lixo. Na nova análise, ela considerou que há indícios de que o julgamento anterior possa ter ultrapassado os limites do pedido original da ação e que a suspensão da cobrança poderia provocar prejuízos financeiros, administrativos e orçamentários ao município.

As informações são de G1 Goiás. Leia a matéria completa em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/10/27/taxa-do-lixo-justica-suspende-decisao-que-considerou-inconstitucional-a-cobranca-em-goiania.ghtml