Taxa judiciária em Goiás: projeto enfrenta críticas e audiência é marcada para novembro
Informação publicada por Goiania Urgente.
A proposta de reestruturação da taxa judiciária em Goiás continua em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e enfrenta questionamentos sobre o impacto das cobranças para quem precisa recorrer à Justiça. O projeto, apresentado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), prevê uma nova tabela progressiva de alíquotas para processos cíveis. Após pedidos de vista e críticas de parlamentares, a audiência pública sobre o tema foi remarcada para 3 de novembro. A iniciativa altera o Código Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 11.651/1991. Segundo o TJGO, o objetivo é tornar a cobrança mais proporcional ao valor das causas, com alíquotas distribuídas por faixas.
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