Taxa judiciária pode subir até 40% em Goiás: OAB-GO repudia projeto do TJGO e aciona o CNJ
Informação publicada por Diário de Goiás.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou, nesta sexta-feira (9), uma nota oficial manifestando grave preocupação com o Projeto de Lei nº 874/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A proposta altera o regime de custas da taxa judiciária estadual sem consulta prévia aos profissionais do Direito. Diante do texto, a Seccional cobrou a apresentação formal das projeções financeiras que fundamentaram a mudança e determinou que sua Procuradoria acione o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reajuste de até 40% e novo modelo de faixas Informações veic…
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