TCE-GO cita servidor por erros em projeto de R$22,49 mi na GO-040
Processo aberto desde 2023 envolve 125,53 km de rodovia, aditivos e prazo de defesa de 15 dias úteis a partir de edital de setembro de 2026
O TCE-GO citou João Rodolfo Bertini Silva de Jesus para apresentar defesa sobre aprovação de projeto da GO-040 que, segundo o Tribunal, tinha “erros e incompatibilidades com a real situação do objeto contratado”.
O edital publicado em setembro de 2026 dá ao servidor 15 dias úteis para se manifestar e aponta possibilidade de sanção com base na Lei Orgânica do Tribunal; o processo está em fase de defesa, sem penalidade aplicada.
O processo tramita desde 2023 e trata da reabilitação funcional da GO-040, trecho de 125,53 quilômetros entre o entroncamento GO-219/GO-319, em Aragoiânia, e o entroncamento GO-320, no acesso para Goiatuba; o contrato original foi firmado com a Bravia Engenharia e Arquitetura por R$ 22.489.166,44.
A documentação registra readequação do projeto durante a execução, com acréscimo de R$ 2.488.231,56; em março de 2025 houve revisão de R$ 2.195.627,43 por desequilíbrio econômico-financeiro; em maio de 2025 outro aditivo acrescentou R$ 453.206,91 para reequilíbrio de materiais betuminosos.
Em 2024 o TCE-GO apontou risco de dano ao erário por sobrepreço de R$ 1.435.384,55 — cerca de 4,5% do orçamento de referência — e determinou a suspensão cautelar dos pagamentos dos segmentos apontados como problemáticos até apresentação de esclarecimentos pela Goinfra.
Em junho de 2024 o relator e técnicos do TCE-GO fizeram vistoria presencial na GO-040 para verificar execução física, natureza das intervenções e qualidade dos serviços no trecho fiscalizado.
O Tribunal também questionou soluções técnicas do projeto, divergências com parâmetros normativos da Goinfra e exigiu justificativas técnicas e econômicas, inclusive sobre a escolha da Pedreira Briteng, em Aparecida de Goiânia.
R$ 22.489.166,44 — valor do contrato original com a Bravia Engenharia e Arquitetura
125,53 km — extensão da obra na GO-040
R$ 2.488.231,56 — readequação do projeto durante a execução
R$ 2.195.627,43 — revisão por desequilíbrio em março de 2025
R$ 453.206,91 — aditivo de maio de 2025 para materiais betuminosos
R$ 1.435.384,55 — sobrepreço apontado pelo TCE-GO (≈4,5%)
O próximo passo é a apresentação da defesa de João Rodolfo no prazo de 15 dias úteis a partir do edital de setembro de 2026, seguida da análise e decisão final do TCE-GO sobre eventuais sanções.