TCE-GO manda cortar R$ 957,9 mil de contrato de manutenção de avião do governo
Tribunal determinou retenção ou abatimento do valor num contrato de R$ 5,435 milhões para revisar dois motores.
O TCE-GO determinou retenção ou abatimento de R$ 957.951,84 em um contrato de R$ 5.435.000,00 para revisão de motores de aeronave do governo de Goiás.
O montante corresponde à taxa adicional de 25% incluída no orçamento, que o Tribunal considerou sem detalhamento suficiente.
A contratação refere-se à revisão geral dos dois motores Pratt & Whitney PT6A-60A do Beechcraft King Air 350 EFIS, matrícula PT-WTW, da Superintendência de Serviço Aéreo da Casa Militar.
O serviço saiu do Pregão Eletrônico nº 116/2025 e teve como vencedora a empresa Global Parts Ltda.; o valor estimado era R$ 5,510 milhões e o contrato foi homologado por R$ 5,435 milhões.
O percentual de 25% foi criado para cobrir diferenças, reparos, peças e materiais identificados durante a revisão, e representava quase R$ 1 milhão dentro do contrato.
O relator, conselheiro Saulo Mesquita, acompanhou a área técnica e entendeu que a legislação já prevê mecanismos para despesas não previstas, tornando desnecessária a reserva genérica de 25%.
A fiscalização também apontou falhas na formação do preço, ausência de documentos justificatórios, falta de planilhas detalhadas e questionamentos sobre habilitação técnica da Global Parts Ltda. para testes em banco de provas.
Houve ainda apontamento sobre uso de outra empresa para testes, apesar de restrições à subcontratação no edital.
O relator não anulou o pregão, citando baixo impacto financeiro da etapa questionada, pouca concorrência e risco de interrupção da manutenção.
O Tribunal afastou responsabilização dos agentes públicos; o voto diz que não houve elementos suficientes para caracterizar dolo ou erro grosseiro.
O processo levou em conta que o King Air 350 EFIS atende transporte de autoridades, ações de segurança pública, defesa civil e missões humanitárias, como transporte de órgãos e tecidos.
Além do abatimento, o TCE-GO determinou que a Casa Militar aperfeiçoe pesquisas de preços, detalhe critérios para reparos e materiais e reforce a análise da capacidade técnica das empresas em futuras contratações.
A Secretaria da Casa Militar deverá reter ou abater os R$ 957.951,84 e adotar as melhorias exigidas pelo Tribunal nas próximas licitações.