TCM proíbe Prefeitura de Goiânia de repassar recursos ao Instituto Léo Moura
Bloqueio ocorre até que análises administrativas sejam finalizadas.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) confirmou, em sessão realizada no dia 29 de novembro de 2023, a Medida Cautelar nº 007/2026. Essa decisão impede a Prefeitura de Goiânia de realizar novos repasses financeiros ao Instituto Léo Moura Sports. Essa restrição permanecerá em vigor até que as análises administrativas das prestações de contas da instituição sejam concluídas.
Com essa medida, o TCMGO garante que haja uma revisão mais detalhada dos recursos já liberados para o Instituto, antes que novos valores sejam repassados. A situação é importante, pois envolve o uso do dinheiro público e a necessidade de transparência nas contas públicas da cidade. Não é a primeira vez que a fiscalização se faz necessária e o acompanhamento rigoroso é visto como essencial para assegurar que os recursos sejam aplicados corretamente.
A decisão do tribunal visa prevenir qualquer irregularidade que possa ocorrer com os novos repasses, garantindo assim que a gestão financeira do município esteja em conformidade e beneficie a população local.
A Prefeitura pode continuar trabalhando no que é necessário para viabilizar futuras parcerias, mas esses contratos e repasses só poderão ser firmados após a regularização da situação que motivou a medida cautelar, segundo informações do Jornal Goyaz.
Com informações de Jornal Goyaz · matéria original