TCU suspende licitação de R$ 1,12 bilhão do anel viário de Goiânia
Medida cautelar foi ratificada em plenário e a retomada depende de julgamento do mérito, sem data marcada
O TCU suspendeu a Concorrência Eletrônica 241/2026-12, de R$ 1,120 bilhão, para o Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia (BR-153/GO).
A retomada do processo depende do julgamento do mérito, que não tem data; a sessão pública da licitação estava marcada para 29 de setembro de 2026.
A decisão foi ratificada por unanimidade na sessão plenária de quinta-feira (20) e o certame é promovido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil apontou indício de investimento em duplicidade por sobreposição com compromissos do termo de autocomposição aprovado no Acórdão 1.873/2026-TCU-Plenário, ligado à concessão chamada Rota do Pequi.
A mesma unidade técnica também apontou deficiência de planejamento e de articulação institucional: o DNIT usou como anteprojeto o projeto executivo elaborado originalmente pela Triunfo Concebra e transferido à Goinfra, sem articulação com a ANTT ou o Ministério dos Transportes.
O relator, ministro Jhonatan de Jesus, fundamentou a cautelar no art. 276 do Regimento Interno e citou fumus boni iuris e periculum in mora; afirmou que a suspensão não causaria prejuízos imediatos porque o acordo de autocomposição assegura e remunera a execução do contorno.
O acórdão determinou que o DNIT e o Ministério dos Transportes sejam ouvidos em 15 dias e apresentem justificativas detalhadas sobre os fatos apontados pela unidade técnica.
O TCU observou que o acordo calculou multas e excedentes de pedágios, prevendo recursos para a obra sem uso direto de verba pública, e que a autocomposição desenha transição jurídica e financeira para permitir novo operador.
44 km — extensão prevista do anel viário
6 pistas de rolamento — configuração do projeto
2 vias marginais — previstas no projeto
26 km — conexões regionais previstas
45 obras de arte especiais — 10 pontes e 35 viadutos previstos
O projeto executivo foi elaborado pela Triunfo Concebra e transferido à Goinfra, que propôs pavimento rígido de concreto; após a suspensão, o DNIT afirmou que “mantém contato direto com o órgão de controle para que a análise do certame seja concluída o mais breve possível, possibilitando a retomada do processo e a contratação”.