TJDFT mantém multa de R$20 mil a Rogério Correia por imagem de IA envolvendo Bolsonaro
Tribunal entendeu que imunidade parlamentar não protege divulgação de imagens realistas criadas por inteligência artificial.
O TJDFT manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator, desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, afirmou que a imunidade parlamentar não cobre divulgação de imagens realistas geradas por IA que induzam público a crer em fatos inexistentes; os desembargadores Carlos Pires e Hector Valverde acompanharam o voto.
Correia foi condenado em primeira instância por publicar uma imagem gerada por inteligência artificial que mostrava Jair Bolsonaro ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master; Bolsonaro alegou que a imagem era falsa e prejudicava sua honra e imagem, e Correia recorreu alegando proteção da atividade parlamentar.