TJGO mantém licenças do Aterro Sanitário de Goiânia
Informação publicada por Jornal O Hoje.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da sentença que havia anulado as licenças ambientais emitidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para o Aterro Sanitário de Goiânia. A decisão também havia determinado que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assumisse o licenciamento e a fiscalização do local. O entendimento foi suspenso nesta segunda-feira (31), pelo desembargador Maurício Porfírio Rosa, da 5ª Câmara Cível do TJGO, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Município. Com a decisão, as licenças emitidas pel…
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